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LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 |
REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ART. 29, INCISOS V E VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL N° 484, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 |
SÚMULA: “MODIFICA O ART. 9º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 482/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE TAIPU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL N° 485, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 |
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 309/2007 QUE REDUZ E READAPTA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL N° 486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 |
Institui o Fundo Municipal de Gestão de Recursos do FUNDEB (FUNGER/FUNDEB) e dá outras providências. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 487, DE 19 DE MARÇO DE 2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
DENOMINA “QUADRA DE ESPORTES VITOR RODRIGUES DA SILVA” NA COMUNIDADE DO MATÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
INTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE TAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
INTITUI O “DIA 10 DE MARÇO” DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIPU COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
14/10/2021 |
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LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
INTITUI O FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO NO DIA 06 DE JANEIRO, “DIA DE SANTOS REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
14/10/2021 |
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