Assistência Social | Publicada: 16/11/2022
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRAS, continua atendendo a população quanto a concessão de Atestado de Vulnerabilidade.
O documento serve para resolver diversas problemáticas.
Essa é uma das ações constantes da pasta.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011