| DETALHAMENTO DO PROCESSO | ARQUIVOS |
|---|---|
|
Nº: 000020/2024 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 74, II Objeto: Necessidade de capacitação dos servidores responsáveis pelos procedimentos de contratações de bens e serviços, a par do decurso do prazo de que trata o artigo 193, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), norma que traz desafios e perspectivas que se apresentam aos agentes públicos na execução das contratações públicas de acordo com a novel legislação Publicação: 25/06/2024 Valor: 20.900,00 |